Friday, December 5, 2008

A Responsabilidade Civil das Empresas de Petróleo e Gás

A Responsabilidade das Empresas de Petróleo e Gás é um tema muito debatido na doutrina e na jurisprudência, tendo em vista, o vulto social dessa questão. Todavia, atualmente, autores renomados, entendem que a Responsabilidade Civil, nesse segmento, segue a linha da Responsabilidade Objetiva.


A Responsabilidade Objetiva é a espécie de responsabilidade,dentro da Teoria Geral da Responsabilidade Civil, que não prescinde da demonstração de dolo ou culpa na conduta do suposto responsável, por parte da vítima, para que se possa responsabilizar esse suposto ofensor.


Para que se configura a Responsabilidade Civil Objetiva, a vítima terá que trazer ao processo 3 elementos fundamentais:

a) Conduta do Ofensor do Dano, que é a ação ou omissão voluntária humana da pessoa física ou fato ocasionado pela pessoa jurídica;

b) Nexo Causal - que é o liame fático, o vínculo de necessariedade com a conduta do causador do dano, ou seja, é uma relação real, concreta, da vida prática ou jurídica, que demonstre uma ligação com o prejuízo ocasionado;

c) Dano - prejuízo material, moral ou estético, que possa ter acarreta a diminuição do patrimônio material, intelectual, moral, físico, da vítima ou do ofendido.


Assim, poderemos ter a configuração da responsabilidade com base nesses elementos ou pressupostos formadores da obrigação de reparar o dano.