Wednesday, April 12, 2017

CURSO NOVA LEI DAS ESTATAIS - ANÁLISE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS


Queiroz Galvão planeja participar do Leilão do Pré-Sal em Carcará



Segundo informado pela Reuters, a Queiroz Galvão Exploração e Produção (QGEP) declarou sua intenção de participar da 2º Rodada de Licitações sob o modelo de Partilha, que deverá ocorrer em setembro deste ano.
A companhia declarou ter interesse especialmente na área adjacente de Carcará (BM-S-8), na qual detém 10% da concessão. A QGEP relatou ainda que sua intenção é participar do leilão como parte de um consórcio.

Em 2000, o BM-S-8 foi leiloado na 2a Rodada de Licitações (Modelo de Concessão) e ainda se mantém em exploração. A área ganhou repercussão devido à venda da participação da Petrobras à Statoil em 2016. Essa transação acabou gerando uma nova configuração do consórcio com operação da Statoil (66%) e participação da Petrogal (14%), Barra Energia (10%) e QGEP 10%).
A descoberta na região foi batizada de Carcará e, embora ainda não tenha sido declarada comercial, vem se mostrando como uma área promissora. A região, que vai a leilão em setembro, é a parte do reservatório que encontra-se fora da área de concessão do BM-S-8 e, segundo a nova legislação, deverá ser recontratada agora sob o regime de partilha.
A parcela do reservatório de petróleo de Carcará, que vai a leilão, tem cerca de 2,2 bilhões de barris de petróleo (in situ).
Por Luiz Ehlers (EnergyWay)

Lei que flexibiliza participação da Petrobras no Pré-Sal é sancionada


O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira (29/11) o Projeto de Lei nº 4567, de 2016, que flexibiliza a obrigação da Petrobras de ser operador único e de ter a participação mínima de 30% nos consórcios que sejam firmados nas áreas do Pré-Sal. A partir de agora, a petroleira passa a ter preferência em escolher quais licitações na região do Pré-sal pretende participar e será consultada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para exercer ou não seu direito de preferência.
Também foi anunciado na ocasião que está em fase final de definição a prorrogação do Repetro, regime aduaneiro das indústrias do setor, por mais 20 anos, em articulação com os ministérios do Planejamento e da Fazenda.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, destacou que a mudança fortalece o papel da Petrobras, que poderá escolher participar de certames para projetos alinhados com seus planos de investimentos.
“A medida que hoje sancionamos não visa tirar nada do povo brasileiro. Essa medida vai acelerar o acesso da nossa gente a essas riquezas. As empresas que já são parceiras da Petrobras, que são parceiras investindo, extraindo nosso óleo, pagando seus impostos e royalties, terão a liberdade de fazer isso de uma forma mais rápida”, defendeu Fernando Coelho Filho.
O presidente Michel Temer destacou em seu discurso que a sanção desse projeto de lei decorre de um longo diálogo realizado com o setor, que remonta há mais de um ano. “Achava exagerado que a Petrobras tivesse de participar de todo e qualquer empreendimento, sabendo que a Petrobras é uma empresa e que em certos empreendimentos não havia interesse”, afirmou. “Nesse momento estamos praticando um ato em benefício ao país, permitimos outros empreendedores”, afirmou o presidente.
A atração desses investimentos garante geração de renda no país, além do pagamento de impostos, royalties e participações especiais, que beneficiam a União, os Estados e municípios, sendo também destinados às áreas da saúde e da educação. A alteração da legislação sancionada hoje não altera o regime de Partilha, mantendo previsto o recolhimento dessas obrigações pelas petroleiras.
O secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, afirmou que a nova regra protege o setor e a empresa, que poderá se dedicar à sua atividade-fim de forma mais competitiva. Com isso, o país se beneficiará, pela geração de empregos e investimentos.
Próximas rodadas de leilão devem atrair investimentos ao país
Estão previstas três rodadas de licitação de áreas de petróleo e gás no próximo ano. Na 2ª Rodada da Partilha de Produção serão ofertadas áreas unitizáveis de jazidas descobertas na área do Pré-sal. Nesse certame, torna-se fundamental a adoção dessas novas regras sancionadas hoje para garantir a plena execução dos planos de desenvolvimento nas jazidas que envolvam áreas ainda não contratadas, no Pré-sal. A União e as empresas contratadas serão beneficiadas com o destravamento dos investimentos nessas jazidas.
Para as áreas fora da região do Pré-Sal, estão previstos outros dois leilões em 2017, ambos na modalidade concessão. Serão realizadas a 4ª Rodada de Campos Marginais e a 14ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios, que contribuirão para a atração de investimentos para a indústria petrolífera no País.
Fernando Coelho Filho também avalia que terá importante papel na atração de investimentos outras modernizações promovidas pelo Governo Federal na política voltada para a exploração e produção do petróleo e gás. Está em fase final de definição
a alteração da Política de Conteúdo Local, que será simplificada para valorizar os itens que as empresas no país produzem com competitividade. Outros aprimoramentos na política de Conteúdo Local estão sendo tratadas no Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), coordenado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
“Queremos uma  discursão muito sincera e aberta sobre o conteúdo local”, disse Fernando Coelho Filho. “Estamos dando a oportunidade a partir de agora, em cima de bases solidas e exequíveis, a possibilidade de (a indústria nacional) fornecer não só à Petrobras, mas fornecer às melhores companhias de petróleo no mundo. Tenho certeza que chegaremos a bons termos para podermos defender a competitividade da indústria de óleo, gás, e offshore naval no Brasil, como também atender os interesses da indústria de máquinas e equipamentos do nosso país”, afirmou.
Dados do setor
·        O Pré-Sal já é uma realidade. O volume recuperável já descoberto nessa região é de até 50 bilhões de barris de óleo equivalente nos reservatórios abaixo do sal, nas bacias de Campos e Santos.
A produção nacional de petróleo, em setembro, foi de 2,78 milhões de barris/dia, dos quais cerca de 42% (1,175 milhão de barris/dia) foram obtidos a partir dos reservatórios do Pré-sal, nas bacias de Campos e Santos.
Fonte: MME

ANP divulga mapas das próximas rodadas de licitação

Em reunião extraordinária no dia 11 de abril, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o calendário plurianual de rodadas de licitações de blocos exploratórios, concessão e partilha, e de campos terrestres maduros, previstas para acontecer entre 2017 e 2019.
Para este ano, além das rodadas já aprovadas anteriormente (4ª Rodada de Acumulações Marginais, 2ª Rodada de Partilha com áreas unitizáveis do pré-sal e 14ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás), foi aprovada a realização da 3a Rodada de Licitações sob o regime de partilha da produção, com quatro áreas localizadas nas bacias de Campos e Santos, na região do polígono do pré-sal, relativas aos prospectos de Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central.
Para 2018 e 2019, foram aprovadas as seguintes rodadas:
·         4ª Rodada de Partilha, prevista para maio de 2018. Deverão ser avaliados os prospectos de Saturno, Três Marias e Uirapuru, na Bacia de Santos, e os blocos exploratórios C-M-537, C-M-655, C-M-657 e C-M-709, situados na Bacia de Campos;
·         5ª Rodada de Partilha, prevista para o segundo semestre de 2019. Deverão ser avaliados os prospectos de Aram, Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter e Bumerangue, todos na Bacia de Santos;
·         15ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, na modalidade de concessão, prevista para maio de 2018. Deverão ser selecionados blocos das bacias marítimas da Foz do Amazonas (setores SFZA-AP1, AP2, AR1 e AR2), do Ceará (setores SCE-AP2 e AP3) e Potiguar (setores SPOT-AP1, AP2 e AR2), de águas ultraprofundas fora do polígono do pré-sal das bacias de Campos (setor SC-AP4) e de Santos (setor SS-AUP1), e das bacias terrestres do Paraná (setores SPAR-N e CN) e do Parnaíba (setores SPN-SE e N), além de blocos de setores terrestres das Bacias de Sergipe-Alagoas, Recôncavo, Potiguar e Espírito Santo;
·         16ª Rodada de Licitações de Blocos, na modalidade de concessão, prevista para o segundo semestre de 2019. Deverão ser selecionados blocos das bacias de Camamu-Almada (setores SCAL-AP1 e AP2) e Jacuípe (setor SJA-AP) e de águas ultraprofundas fora do Polígono do pré-sal das bacias de Campos (setor SC-AP5) e de Santos (setor SS-AUP5), e das bacias terrestres do Solimões (setor SSOL-C) e Parecis (setores SPRC-L e O), além de blocos de setores terrestres das bacias de Sergipe-Alagoas, Recôncavo, Potiguar e Espírito Santo;
·         5ª Rodada de Licitações de campos terrestres maduros, ainda a serem definidos, prevista para maio de 2018;
·         6ª Rodada de Licitações de campos terrestres maduros, ainda a serem definidos, prevista para o segundo semestre de 2019.
Todas as áreas das rodadas ainda precisarão ser aprovadas pelo presidente da República e publicadas em resolução do CNPE.
Veja abaixo os mapas das próximas rodadas:
·         14ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás
o    Campos
o    Paraná
o    Pelotas
o    Parnaíba
o    Potiguar
o    Recôncavo
o    Santos
Fonte:  ANP  Via: Ministério de Minas e Energia

Produção de petróleo aumenta 14,6% na comparação com fevereiro de 2016



Em fevereiro de 2017, a produção de petróleo no Brasil totalizou 2,676 milhões de barris por dia (bbl/d). O volume representa um crescimento de 14,6% em relação ao mesmo mês em 2016 e uma queda de 0,4% na comparação com o mês anterior. Já a produção de gás natural foi de 106,6 milhões de metros cúbicos por dia, superando em 9,2% a produção do mesmo mês em 2016. Houve queda de 3% em relação ao mês anterior. A produção total de petróleo e gás natural no País foi de aproximadamente 3,346 milhões de barris de óleo equivalente por dia.
Pré-sal
A produção do pré-sal em fevereiro totalizou aproximadamente 1,535 milhão de barris de óleo equivalente por dia. A produção, oriunda de 74 poços, foi de aproximadamente 1,233 milhão de barris de petróleo por dia e 48 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, uma redução de 3,3% em relação ao mês anterior. A produção do pré-sal correspondeu a 46% do total produzido no Brasil. Os poços do “pré-sal” são aqueles cuja produção é realizada no horizonte geológico denominado pré-sal, em campos localizados na área definida no inciso IV do caput do artigo 2º da Lei nº 12.351/2010.
Queima de gás
O aproveitamento de gás natural no mês alcançou 96,3%. A queima de gás em fevereiro foi de 4 milhões de metros cúbicos por dia, uma redução de 7,6% se comparada ao mês anterior e de 16% em relação ao mesmo mês em 2016.
Campos produtores
O campo de Lula, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural, produzindo, em média, 690,7 mil bbl/d de petróleo e 30,1 milhões de m³/d de gás natural.
Os campos marítimos produziram 95% do petróleo e 82% do gás natural. A produção ocorreu em 8.476 poços, sendo 821 marítimos e 7.655 terrestres. Os campos operados pela Petrobras produziram 94% do petróleo e gás natural.
Estreito, na Bacia Potiguar, teve o maior número de poços produtores: 1.104. Dom João Mar, na Bacia do Recôncavo, foi o campo marítimo com maior número de poços produtores: 64.
A FPSO Cidade de Itaguaí, produzindo no campo de Lula, produziu, por meio de 6 poços a ela interligados, 190,1 mil boe/d e foi a UEP (Unidade Estacionária de Produção) com maior produção.
Outras informações
Em fevereiro de 2017, 289 concessões, operadas por 25 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Destas, 81 são concessões marítimas e 208 terrestres. Vale ressaltar que, do total das concessões produtoras, duas encontram-se em atividade exploratória e produzindo através de Teste de Longa Duração (TLD), e outras sete são relativas a contratos de áreas contendo acumulações marginais. O grau API médio foi de 26,3, sendo 31,5% da produção considerada óleo leve (>=31°API), 50,2% óleo médio (>=22 API e <31 18="" api="" e="" leo="" p="" pesado="">
As bacias maduras terrestres (campos/testes de longa duração das bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas) produziram 139,7 mil boe/d, sendo 113,7 mil bbl/d de petróleo e 4,1 milhões de m³/d de gás natural. Desse total, 134,6 mil barris de óleo equivalente por dia foram produzidos pela Petrobras e 5 mil boe/d por concessões não operadas pela Petrobras, sendo 333 boe/d em Alagoas, 2.189 boe/d na Bahia, 53 boe/d no Espírito Santo, 2.247 boe/d no Rio Grande do Norte e 227 boe/d em Sergipe.
Fonte: ANP

Leilões de áreas de petróleo podem render R$ 24 bilhões ao governo

As estimativas de arrecadação de R$ 24 bilhões que o governo espera obter com os leilões para exploração e produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal, dos quais R$ 8,5 bilhões somente com os leilões deste ano, são conservadorasnares. A informação foi dada hoje (3), no Rio de Janeiro, durante o 6º Encontro Latino-Americano de Economia Energética, pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.
Para ele, os recursos, que reforçarão o caixa da União poderão ser maiores, dependendo das condições propostas, e aumentar ainda mais a partir das condições em que as licitações forem realizadas. “As projeções incluem premissas obviamente mais conservadoras”, disse. “Na medida em que formos para o leilão com um ambiente de confiança mais consolidado e quanto mais consolidada for esta confiança, melhores serão os resultados dos leilões.”
Pedrosa lembrou que o governo vem trabalhando junto aos órgãos envolvidos para melhorar ainda mais o ambiente de confiança. “O país quer muito e precisa desse fluxo de investimento. Na indústria do petróleo mais ainda. Nós temos com clareza a visão de que precisamos ser mais competitivos, e principalmente na indústria do petróleo, para trazer os investimentos.”
Cemig
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia informou ainda que o governo federal pretende relicitar contratos de algumas usinas elétricas, com é o caso das hidroelétricas pertencentes à Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), mesmo com os questionamentos judiciais existentes. “Esse problema jurídico está encaminhado.”
Mesmo admitindo que, estando judicializada, a decisão apresenta riscos e incertezas para o investidor, Pedrosa disse que o mercado está bastante maduro para trabalhar com esse risco.
Na sua avaliação, a venda de concessões das usinas pode render cerca de R$ 12 bilhões ao Tesouro, e a ideia é que os recursos já estejam no caixa do governo ainda em novembro deste ano.
Embora exista um recurso da Cemig no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a relicitação das usinas, o secretário executivo informou que o governo já manifestou que não há intenção de voltar atrás na decisão de relicitar as concessões. “Pode ser que a venda aconteça com questionamentos na Justiça, até porque a questão [da judicialização no STF] pode demorar entre cinco e dez anos”, finalizou.
Edição: Kleber Sampaio
Autoria: Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

ENERGYWAY CNPE define áreas para a 3a Rodada no Pré-Sal, prevista para novembro




Segundo o secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Paulo Pedrosa, a estimativa de arrecadação do governo com os novos leilões é de R$ 24 bilhões. Desse valor R$ 8,5 bilhões, cerca de 35%, virão das quatro rodadas de 2017. Pedrosa ainda destacou que esses valores são conservadores, ou seja, a depender da quantidade de interessados nos leilões, as arrecadações podem ainda ser maiores.
O calendário de rodadas para esse ano está disposto da seguinte forma:
Maio – Acumulação Marginal 4
Junho – 2a Rodada de Partilha (Unitização – Pré-Sal)
Setembro – 14a Rodada de Concessão 
Novembro – 3a Rodada de Partilha (Pré-Sal)
Segundo o Globo, as áreas para a 3a Rodada de Partilha serão: Peroba, Pau-Brasil, Saturno e Alto de Cabo Frio. Peroba foi a área de contingência dos blocos da Cessão Onerosa, sendo a única devolvida.  O prospecto Pau-Brasil localização ao sul de Júpiter (concessão BM-S-24). Saturno e Alto de Cabo Frio estão localizados mais na fronteira entre as Bacias de Santos e Campos. O Governo alegou que irá trazer mais detalhes para essas áreas ainda em abril.
Ainda estão previstas mais seis rodadas para 2018-2019, mantendo a cada ano a lógica de: Acumulação Marginal, Concessão e Partilha.
Por Luiz Ehlers (EnergyWay)